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Partido de Jair Bolsonaro pede anulação do segundo turno das eleições presidenciais e é punido por isso

Bolsonaro

Vinte e três dias depois do segundo turno das eleições no Brasil, o ainda chefe do executivo assegura ter vencido as eleições deste ano. A argumentação feita pelo partido do presidente Bolsonaro toma como fundamento o relatório feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), tal instituto, vale ressaltar, foi contratado pelo PL para fazer uma auditoria.

Num pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido Liberal requereu a anulação dos votos de mais de 300 mil urnas eletrônicas, na alegação está incluída a argumentação de ruim desempenho. No documento apresentado declara que apenas as urnas eletrônicas fabricadas depois de 2020 funcionaram normalmente. Igualmente, o documento certifica que levando em consideração apenas os votos dessas urnas, Bolsonaro teria vencido.

A declaração escrita como comprovativo pelo então IVL não exprime nada sobre o que teria de ocorrer com a apuração eleitoral para os demais cargos como, por exemplo, deputados, senadores e governadores. Este ato é uma evidente movimentação estratégica, um nítido indício de anuência aos integrantes que bloquearam estradas e agora pedem interferência das forças armadas nas fachadas dos quartéis. Atos esses são considerados inconstitucionais, pois coloca em risco a existência do Estado Democrático de Direito.

Jair Bolsonaro
O PL declara que as eleições foram burladas neste ano, todavia pede a anulação de maneira parcial das eleições, ou seja, tão somente do segundo turno, ainda posteriormente o TSE ter afirmado que as urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno são as mesmas do primeiro turno. Recordando que no atual processo eleitoral, o Partido Liberal foi a sigla que mais conseguiu eleger senadores, deputados federais e estaduais. Em outras palavras, isto significa que se caso todo o processo eleitoral fosse de fato anulado, somente na Câmara dos Deputados, o partido de Jair Bolsonaro perderia noventa e nove assentos, e no Senado Federal, catorze. É provável que devido a isso o PL almeje a invalidação das eleições somente no âmbito presidencial.

Em resposta à petição feita pelo PL, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, desconsiderou o pedido, concluindo que teve, da parte dos peticionários, má-fé. Dessa forma, o presidente da Corte Eleitoral multou nessa quarta-feira, dia 23/11, o partido do ainda presidente da república em ato em mais de 22 milhões de reais, pois o ministro alega que o pedido possui atributos contra a lei, sem justa causa, sem fundamento legal e com plena consciência de tais coisas. 

A punição promulgada busca combater os objetivos ilegais que visam obstruir o processo democrático, pois, segundo interpretou o Ministro Alexandre de Moraes, a ação do PL age de modo a desqualificar ou prejudicar propositalmente o resultado das eleições. Além da multa, o PL ganhou o bloqueio do seu fundo especial de assistência financeira.

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